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Conselho de Álcool e Drogas é criado após projeto liderado pela comunidade de Cananéia

Câmara de Cananéia aprova Lei da Criação do COMAD – Conselho Municipal de Álcool e Drogas, após ações do Projeto Prevenção e Vida: Comunidade em Ação e Comissão de Valorização à Vida

          No último dia cinco de novembro, terça-feira, às 20h00, a Câmara Municipal de Cananéia aprovou o Projeto de Lei, de autoria popular, de criação do COMAD – Conselho Municipal de Álcool e Drogas, com uma verba de R$ 53 mil para o ano de 2014, sendo um passo importante para a efetivação do funcionamento desse importante órgão na nossa cidade.

O COMAD é um órgão consultivo, normativo, de deliberação coletiva e de natureza paritária, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas, em sintonia com as diretrizes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. Atua como instância de assessoramento do governo local e de coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda e dos danos, assim como movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.

O Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, que em 2014 já possui uma verba destinada, é constituído com base nas verbas próprias do orçamento do Município e em recursos suplementares e é destinado ao atendimento das despesas geradas pelo PROMPD - Programa Municipal de Políticas sobre Drogas, tais como as inerentes à implementação e à execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social de usuários de drogas.

Vale ressaltar que a ideia da criação do COMAD nasceu em meados de 2012, com a criação e execução do Projeto Prevenção e Vida: Comunidade em Ação, idealizado pela Paróquia São João Batista de Cananéia, PEF – Programa Escola da Família da Escola Estadual “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva”, APE – Ações Preventivas na Escola da DER REG – Diretoria de Ensino da Região de Registro e Primeira Igreja Batista em Cananéia, com o patrocínio do Ministério Público, com o objetivo de diminuir os casos de uso de drogas e adesão à violência devido às drogas em Cananéia e oportunizar condições psicológicas para que famílias vítimas do uso indevido de drogas consigam reverter a situação em seus lares; para isso realizou a capacitação de representantes da comunidade civil organizada, educadores, lideranças comunitárias e religiosas para serem multiplicadores de ações preventivas e de apoio; criou material informativo sobre o tema e criou um grupo de teatro de jovens que se apresentou em diversas comunidades da cidade.

O grupo capacitado verificou a necessidade da criação do COMAD e começou a estudar formas de viabilização do mesmo, convidando mais lideranças locais para ajudar no processo, criando, assim, a Comissão de Valorização à Vida, que desde dezembro de 2012 vem se reunindo para a discussão do Projeto de Lei de criação do COMAD, com a ajuda do Dr. Rodrigo Henriques Araújo, assessor jurídico da Prefeitura de Cananéia e presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Devido aos problemas eleitorais sofridos na cidade, o Projeto de Lei precisou aguardar um período para ser finalizado, já que contava com a assessoria jurídica da Prefeitura e, só agora foi votado, porém, trata-se de uma iniciativa popular da sociedade civil organizada, feito a várias mãos e sem objetivos políticos-partidários e/ou religiosos, mas sim de cunho social e humanitário.

Agora é preciso aguardar que o prefeito sancione a Lei para a Comissão de Valorização à Vida agendar uma nova reunião para definir os próximos passos, para tanto, será necessário o engajamento dos poderes locais, representações obrigatórias no COMAD, contudo, como todo o Conselho é aberto à participação comunitária, qualquer pessoa poderá participar das ações e se juntar à Comissão para colaborar na prevenção e enfrentamento à drogas.